Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 872.8284.7112.0585

1 - TJRS DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. EXCLUSÃO DE SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação de dissolução parcial de sociedade com pedido de exclusão de dois sócios, cumulada com apuração de haveres, proposta por sócio minoritário, sob a alegação de prática de faltas graves pelos sócios réus. Sentença de improcedência que reconheceu a impossibilidade jurídica do pedido. ... ()

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