Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que determinou o cumprimento pela operadora do plano de saúde de fornecimento de educador físico e acompanhamento terapêutico, sob pena de imposição de multa. Educador físico, que tem nota técnica favorável pelo Natjus ( 4097/2023). Obrigatoriedade de custeio do tratamento multidisciplinar desde que realizado em ambiente clínico/ambulatorial e por profissionais da área da saúde. Acompanhamento terapêutico que foge do âmbito de serviço de saúde. Presença em parte dos requisitos autorizadores da liminar. Decisão modificada. Recurso provido em parte