Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DE TRÂNSITO QUALIFICADO PELA EMBRIAGUEZ. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA EMBRIAGUEZ. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA, MINISTERIAL E DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CONDUTA CULPOSA DEMONSTRADA. IMPRUDÊNCIA. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA EVIDENCIADA PELA PROVA ORAL COLHIDA. PENAS REDIMENSIONADAS.

HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS QUALIFICADOS PELA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (1º FATO E 2º FATO). SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDUTA CULPOSA. IMPRUDÊNCIA. Demonstrada a alteração da capacidade psicomotora do agente no momento do acidente, pela palavra das testemunhas (nas fases policial e judicial), deve ser reformada a sentença, incidindo aos delitos de homicídio e de lesões a qualificadora de embriaguez. O conjunto probatório demonstra de forma suficiente o agir culposo do réu, que, estando com a capacidade psicomotora alterada, não adotou a cautela adequada na condução do veículo, invadiu pista contrária, causando o acidente com a fatalidade e as lesões corporais. ... (Continua)