Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - MEDICAMENTO - NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - SAÚDE - PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE.
-Em demandas que envolvem tratamento de saúde o proveito econômico é de valor inestimável, admitindo o arbitramento de honorários por equidade (Tema 1.076 - STJ). ... ()
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