Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSTRUÇÕES IRREGULARES E ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL: MERAS SUPOSIÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA, TANTO DO DANO MATERIAL QUANTO DO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por Carmem Luiza da Cunha Ferreira contra sentença proferida em ação de despejo cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, ajuizada em face de Márcia Elizabeth Silva de Jesus. Na origem, a sentença julgou parcialmente procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, tornando definitiva a liminar de despejo e condenando a ré ao pagamento dos alugueres e IPTU vencidos e vincendos. Os pedidos de indenização por danos materiais e morais foram julgados improcedentes, bem como o pedido reconvencional. A autora pretende, em sede recursal, a reforma parcial da sentença, com a condenação da ré ao pagamento de danos materiais, a serem apurados em liquidação, e de danos morais. ... (Continua)