Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADOÇÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA À EX-COMPANHEIRA DE SEU GENITOR E DETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO DA CRIANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA MENOR. DECISÃO MANTIDA.

O recurso. Recurso de agravo de instrumento do genitor contra a decisão que deferiu a guarda provisória da criança à ex-companheira de seu genitor e determinou a busca e apreensão. ... (Continua)