Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE DÍVIDA CONDOMINIAL. IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. POSSE PELO HERDEIRO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS TAXAS. PENHORA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
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