Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 872.2449.3234.1599

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

Ação de indenização por danos morais. Parcial procedência. Cancelamento de voo, em razão de condições climáticas e problemas operacionais, e realocação em outro voo. Atraso de mais de 24 horas ao destino. Fixação da indenização pela ocorrência de danos morais em montante ínfimo (R$ 3.000,00). Possibilidade de majoração para R$ 10.000,00, que é montante adequado e razoável ao caso em concreto. Honorários advocatícios fixados corretamente. Impossibilidade de majoração. Sentença parcialmente modificada. Recurso parcialmente provido.... ()

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