Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES PERTENCENTES A INCAPAZ. AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO.
1. NO CASO, É CABÍVEL CONCEDER A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, PORQUE SE TRATA DE MEDIDA QUE ATENDE AOS INTERESSES DO CURATELADO. ... ()
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