Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL E DESPEJO COM AÇÃO DE COBRANÇA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
AS INTEMPÉRIES SÃO DA NATUREZA DOS CONTRATOS AGRÁRIOS, NÃO SENDO SUFICIENTES PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO (PRECEDENTES DO STJ).... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote