Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. MULTA CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. ASPECTO OBJETIVO.
I. Caso em exame... ()
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