Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA -
Não caracterizada - Questão decidida em fase de conhecimento, sendo irrelevante se tratar de matéria de ordem pública, uma vez que analisada e afastada pelo órgão jurisdicional - Preclusão - Decisão agravada mantida - RECURSO IMPROVIDO... ()
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