Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. PENDÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. DECISÃO MANTIDA. 

1. A citação é o ato pelo qual o réu é cientificado da demanda, para conhecer da ação e dela participar com assistência jurídica adequada, em consonância com os princípios do contraditório e ampla defesa. ... (Continua)