Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BRADESCO SAÚDE. REEMBOLSO DE TRATAMENTO. 

1. Legitimidade passiva da Bradesco Saúde, haja vista que os documentos anexados aos autos demonstram que oferece assistência odontológica ao seu consumidor, passando a ideia de que se trata de empresa responsável pela contratação. Aplicável a Teoria da Aparência na hipótese. Preliminar rejeitada.... (Continua)