Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABIGEATO. CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou os réus pela prática de furto qualificado, tipificado no art. 155, § 4º, IV, do CP, em concurso de agentes, com subtração e abatimento de semovente domesticável de produção, durante o repouso noturno. ... ()
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