Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Recurso tirado contra decisão que rejeita a alegação de impenhorabilidade. Não acolhimento. Valores disponíveis em conta corrente. Ausência de prova de que o bloqueio atingiu verbas alimentares. Quantias provenientes de empréstimo consignado que não necessariamente são impenhoráveis. Não comprovada a necessidade dos valores para subsistência. Recurso desprovido