Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto pela defesa visando à desclassificação do crime doloso contra a vida, sob o argumento de ausência de dolo eventual. O Ministério Público, nos memoriais e nas contrarrazões recursais, manifestou-se pela inexistência de elementos que confirmem que o acusado assumiu o risco de matar.... (Continua)