Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS ENSINO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM CANCELAMENTO DE COBRANÇA. COBRANÇA DE VALORES. LEGALIDADE. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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