Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 871.0401.8004.0448

1 - TJSP REPARAÇÃO DE DANOS -

Compra e venda de bem móvel - Produto entregue com defeito - Reembolso - Pedido reconhecido - Dano moral não reconhecido na sentença - Aborrecimento que não configura ofensa a bem extrapatrimonial ou ofensa a direito da personalidade - Transtornos e aborrecimentos esperados na resolução dos problemas - Sentença mantida.  ... ()

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