Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Benefício da Assistência Judiciária - Indeferimento pelo Magistrado «a quo - Recurso manejado pelo autor - Provimento de rigor - O benefício da Assistência Judiciária é cabível porque o autor tem despesas recorrentes que consomem quase a totalidade de sua renda, não possuindo condições de suportar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família - Consideração, ademais, ao elevado valor da causa - Decisão reformada - Recurso provido