Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO. POSSIBILIDADE.
É possível a consulta de bens que estejam registrados em nome do cônjuge da parte executada, sendo tais bens passíveis de penhora, desde que comprovado o regime de comunhão de bens (parcial ou total) e respeitada a meação. Agravo de petição da parte exequente provido. FUNDAMENTAÇÃOMÉRITOAGRAVO DE INSTRUMENTO... ()
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