Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RETORNO DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA NOVO JULGAMENTO. COBRANÇA INDEVIDA EM CONTRATO DE TELEFONIA. PRESCRIÇÃO DECENAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. RECURSO PROVIDO EM PARTE, EM MAIOR EXTENSÃO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)