Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOLO EVENTUAL. AUSÊNCIA DE PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME... ()
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