Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO RÉU PAGSEGURO. COMPRA CANCELADA EM MAQUININHA ADMINISTRADA PELO RÉU. ESTORNO DO VALOR QUE CONSTOU APENAS EM EXTRATO, MAS NÃO FOI EFETIVAMENTE LIBERADO AO AUTOR. NECESSIDADE DE SE SOCORRER AO JUDICIÁRIO, ALÉM DA LIMITAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA DO IDOSO, EM DECORRÊNCIA DA NÃO DEVOLUÇÃO DA QUANTIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.