Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE TEVE A AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA NEGADA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, LHE GERANDO PREJUÍZOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE DEVE SER REJEITADA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.

Preliminarmente, sustenta a recorrente que há cerceamento de defesa, uma vez que não foi intimada para manifestação a respeito do envio de informações nos ofícios deferidos e expedidos para a ANS e, contudo, o magistrado não oportunizou a manifestação, julgando procedentes os pedidos da recorrida. ... (Continua)