Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO FORMAL DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.

Apelação interposta pela parte exequente contra sentença que, nos autos da ação monitória em fase de cumprimento de sentença, extinguiu o feito em razão da prescrição intercorrente. O juízo de origem considerou decorrido o prazo prescricional de três anos, contado desde o último marco interruptivo ocorrido em 2008, desprezando diligências infrutíferas realizadas posteriormente pelo exequente. ... (Continua)