Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. FALTA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. PROCESSO QUE DEVE SER EXTINTO.
I.Caso em exame: Trata-se de ação revisional onde após o falecimento do autor originário e sua sucessão pelo espólio, não houve outorga de procuração ao advogado. Determinada a regularização, esta não foi realizada, havendo inclusive renúncia dos advogados que atuavam anteriormente no feito. ... ()
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