Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.

1. A parte autora postulou a repetição do indébito e a condenação em danos morais em face da cobrança do mesmo plano em valor diverso do contratado.... (Continua)