Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. COMPOSSE EXERCIDA POR CÔNJUGES. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. RECURSO PREJUDICADO.  

1. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. A DEMANDA VERSA SOBRE USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL, CUJA POSSE ERA ALEGADAMENTE EXERCIDA PELOS CÔNJUGES, DE MODO QUE HÁ SITUAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DOS arts. 73, §2º, E 114, AMBOS DO CPC.NO CASO CONCRETO, A AÇÃO FOI AJUIZADA INDIVIDUALMENTE PELA ESPOSA, NÃO CONSTANDO O MARIDO (JÁ FALECIDO) NO POLO ATIVO.NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA CORREÇÃO DO POLO ATIVO, AINDA QUE SEJA PARA INCLUSÃO DOS SUCESSORES DO CÔNJUGE.PRECEDENTES DESTA CORTE.... (Continua)