Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO PELO DEVEDOR. MÁ-FÉ DA ADQUIRENTE COMPROVADA. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação civil objetivando a reforma de sentença que rejeitou embargos de terceiro, após declaração incidental de fraude à execução. ... ()
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