Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO VERBAL. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO REGULAR. AÇÃO REVISIONAL E RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. INVIABILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS E COMPENSAÇÃO DE VALORES. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)