Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. APOSENTADO. SALDO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DE FÉRIAS. DIREITO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... ()
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