Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C MANUTENÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu parcialmente tutela de urgência em ação declaratória c/c manutenção de posse, na qual o autor alega ter transferido imóvel a título de garantia de dívida e, mesmo após quitação, o réu se recusou a devolvê-lo, manifestando receio de desocupação forçada. ... (Continua)