Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO RECONVENCIONAL - DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO - DANO DECORRENTE DA OMISSÃO PATERNA E NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

STJ admite, em casos excepcionais, a responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, devendo ser demonstrada a conduta, o dano e nexo causal entre o ato e o resultado lesivo. No caso concreto, inexistindo prova do dano ocasionado ao menor e do nexo causal entre a alegada omissão paterna e o suposto prejuízo moral, não há como prover a pretensão indenizatória.... (Continua)