Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de Seguro-Saúde - Reembolso - Autor internado com urgência em hospital psiquiátrico - Sentença de parcial procedência - Apelo do réu a a sustentar ter havido lícita negativa de cobertura a procedimento não previsto na ANS - Caso superado, que se admitisse o ônus do contratante a reembolsar metade da despesa, a partir do 31º dia de internação psiquiátrica, nos termos do Tema 1032 do C. STJ - Possibilidade - É válida a cláusula que prevê cobrança de coparticipação - Recurso provido