Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PLATAFORMA DE PAGAMENTOS - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Ação declaratória de inexistência de débito e pedido de indenização por dano moral - Sentença de improcedência reconhecendo a validade do contrato e a regularidade da contratação de empréstimo - Insurgência do autor - Rejeição - Contratação de empréstimo comprovada mediante dados pessoais e validação por assinatura eletrônica - Utilização dos valores confirmada para pagamento de terceiros - Regularidade da transação - Inscrição do autor nos cadastros de inadimplentes legítima, decorrente de inadimplemento contratual - Ausência de ato ilícito ou abalo à honra - Dano moral não configurado. ... (Continua)