Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. SENTENÇA REFORMADA.

Para que se justifique a revisão dos alimentos fixados - seja para majorar, reduzir ou exonerar - faz-se necessária a demonstração de alteração significativa na necessidade do alimentado ou na possibilidade do alimentante, em observância ao trinômio consagrado pelo art. 1.694, §1º, do CC: necessidade, possibilidade e proporcionalidade. ... (Continua)