Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: Direito penal e processo penal. Apelação. Furto qualificado. Destruição e Rompimento de obstáculo. Autoria e materialidade. Conjunto probatório suficiente. Laudo pericial. Caso concreto. Desnecessidade. Impossibilidade de confecção. Outros elementos de prova. Qualificadoras comprovadas. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Fundamentação concreta. Crime de furto duplamente qualificado. Migração das qualificadoras. Inexistência de bis in idem. Regime mais gravoso. Possibilidade. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Maus antecedentes. Sentença mantida. Apelo desprovido. 

I. Caso em exame ... (Continua)