Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. INDEFERIMENTO.
1.Trata-se de Agravo em Execução interposto pela defesa de W. B. contra a decisão do 2º Juizado da Vara da Execução Criminal Regional de Pelotas que indeferiu o pleito de prisão domiciliar humanitária ao apenado. ... ()
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