Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXPLOSÃO DE GARRAFA DE SUCO. DANO MORAL. DANO ESTÉTICO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.

Recurso de apelação interposto contra sentença, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos. Os autores narraram que, em 03/09/2022, durante um jantar em sua residência, uma garrafa de suco, fabricada pela ré, explodiu repentinamente, causando ferimentos físicos nos três, bem como danos materiais. Pleitearam indenizações por danos materiais, morais e estéticos. A sentença reconheceu a responsabilidade da ré, condenando-a ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, no valor total de R$ 15.000,00, e rejeitou o pedido de indenização por danos estéticos. Em grau recursal, os autores pleitearam a majoração dos danos morais, o reconhecimento do dano estético, a fixação dos juros moratórios desde o evento danoso, e a redistribuição dos ônus sucumbenciais. ... (Continua)