Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALORES ORIUNDOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA.
Da impenhorabilidade dos valores. A pretensão da agravante é a exclusão da penhora no rosto dos autos, devido à origem trabalhista do valor, ostentando natureza impenhorável. ... ()
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