Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.
Escoriações mínimas decorrentes de acidente automobilístico que não causaram à parte autora qualquer limitação, sequela ou incapacidade ou até mesmo necessidade de medicação ou encaminhamento a hospital não ensejam danos morais passíveis de reparação pecuniária.... ()
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