Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADES DO ALIMENTANDO PRESUMIDAS - ÔNUS PROBATÓRIO DO ALIMENTANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DO ENCARGO - RECURSO NÃO PROVIDO.

obrigação alimentar pode ser revista, desde que comprovada a alteração na situação financeira das partes. ... (Continua)