Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO CONSTATADA QUANTO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO NOS PRÓPRIOS AUTOS PELO CODEVEDOR SOLIDÁRIO. ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA AGRAVANTE ACOLHIDO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. OMISSÃO QUANTO À SOLIDARIEDADE DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL NÃO CONSTATADA. DESNECESSIDADE DE ACLARAMENTO DE QUESTÃO NÃO DEBATIDA NO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO DECAIMENTO RECÍPROCO. INTEGRAÇÃO DA DECISÃO PARA INDICAR O DECAIMENTO MÍNIMO DA PARTE IMPUGNANTE. RECURSO DOS AGRAVADOS PARCIALMENTE ACOLHIDO.

ACOLHERAM O RECURSO DA AGRAVANTE E ACOLHERAM EM PARTE O DA AGRAVADA.... (Continua)