Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DESCONTO EM FOLHA DOS ALIMENTOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, ATÉ O ADIMPLEMENTO TOTAL DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE LEGAL. DETERMINAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA 50% DOS RENDIMENTOS DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 529, §3º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA NO PONTO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXECUTADO, QUE AUFERE APOSENTADORIA EM VALOR BAIXO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.