Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - IMPORTÂNCIA DO ATO - MODALIDADE PRESENCIAL - CABÍVEL - PEDIDO EXPRESSO DE AMBAS AS PARTES - OBSERVÂNCIA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - DECISÃO REFORMADA.

Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que, nos autos de «ação declaratória de união estável post mortem, designou audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, para o dia 25/6/2025 ... (Continua)