Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PACOTE TURÍSTICO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO SIMPLES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação indenizatória, condenando a ré ao ressarcimento do valor pago pelo pacote turístico não usufruído, sem devolução em dobro, e indeferindo o pedido de indenização por danos morais. ... (Continua)