Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. MINORAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA: O deferimento do pedido de gratuidade da justiça é tácito quando a pretensão não é analisada na origem pelo juízo a quo. Orientação do STJ.... ()
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