Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS POR USO EXCLUSIVO DO BEM. CABIMENTO, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO COLEGIADO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEMONSTRAÇÃO DE USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELO REQUERIDO. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.... ()
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