Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL MEDIANTE ALVARÁ JUDICIAL. PREÇO VIL. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA. PROVEITO ECONÔMICO DEMONSTRADO. VÍCIO AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA.

avaliação judicial goza de presunção de veracidade, cabendo ao apelante provar a existência de erro ou vício, o que não foi demonstrado de forma suficiente. ... (Continua)